Enquete do PL 2817/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2817/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 152 cargos efetivos (101 de analistas e 51 de técnicos), 84 cargos em comissão e 211 de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), sediado em Belém, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá. O TST alega que o aumento de pessoal é necessário para atender à demanda crescente da justiça trabalhista na 8ª região. “A expressiva expansão econômica, populacional e social dos estados do Pará e do Amapá tem gerado um movimento crescente de admissão de trabalhadores e rescisões contratuais que repercutem no contínuo aumento do número de processos em todas as instâncias do TRT da 8ª Região”, informa a justificativa do projeto. O Tribunal também explica que existe a necessidade de mais servidores para intensificar as ações de combate ao trabalho escravo e degradante na região de atuação do TRT. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.