Enquete da PEC 118/2015

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/15, do deputado Evandro Roman (PSD-PR), que isenta de IPVA os veículos que fazem trabalho agrícola, de construção e de pavimentação. Para o autor da proposta, tributar equipamentos destinados exclusivamente à produção de riquezas é uma distorção tributária. 22% do PIB “A composição agropecuária responde por 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, sendo uma importante geradora de postos de trabalho: 16 milhões de vagas”, além dos “contínuos saldos positivos na balança comercial (acima de R$ 70 bilhões por ano)”, ressalta o parlamentar. “A agroindústria brasileira tem o porte dos setores de petróleo/gás e automobilístico, os maiores do País. Dessa forma, não é razoável que um setor de grande importância para a balança comercial do País seja sobrecarregado com a cobrança de IPVA”, argumenta. Tramitação A admissibilidade da PEC 118/15 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (STF). Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial. Depois, o texto terá de ser votado em dois turnos no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de PECs