Enquete do VTS 2 CCJC => PL 4337/2012
"Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a política de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos."
"Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a política de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos."