Enquete do EMR 5 CCJC => PL 2495/2000

PROJETO DE LEI Nº 2.495, DE 2000 (Apensado ao PL nº 6.299, de 2002) Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se os arts. 4º e 5º do projeto de lei em epígrafe.