Enquete do PL 2737/2015

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2737/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias em extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e estações ecológicas federais. Atualmente, apenas têm direito aos recursos e aos serviços do Bolsa Verde as famílias que desenvolvem atividades em florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável federais. Proteção As unidades de conservação são organizadas em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável. nos limites de tres dessas categorias – parques, reservas e estações – é proibida a presença de população. Quando essas unidades são criadas, as propriedades existentes são obrigatoriamente desapropriadas, e os proprietários, indenizados. O projeto abre exceção para as famílias extremamente pobres que dependem economicamente do ambiente e lá residem. Para Rick, como todo processo de desapropriação e indenização, os procedimentos instaurados em função da criação de unidades de conservação são complexos, demorados e conflituosos. Pobreza De acordo com o parlamentar, no caso das populações tradicionais, as situações são mais difíceis e traumáticas, em função do grau de pobreza e da estreita dependência material e cultural com o ambiente em que vivem. “São essas populações que deveriam ser prioritariamente apoiadas, até que a situação fundiária dessas unidades de conservação fosse resolvida”, afirmou Rick. Conservação ambiental O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, criado pela Lei 12.512/11, concede um benefício trimestral de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. O Bolsa Verde é parte do Programa Brasil Sem Miséria e pretende ajudar no aumento da renda dessas famílias e incentivar a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto é idêntico a outra proposta (PL 6605/13), do ex-deputado Henrique Afonso, arquivado ao final da legislatura. 

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