Enquete do EMC 1/2015 CTASP => PL 2135/2015

Acrescenta art. 309-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo a jornalistas profissionais, quando participarem de atividade externa em condições de risco à vida e integridade física.