Enquete do PRV 1 CFT => PL 5095/2013

Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5095/2013 e da emenda da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da emenda da CCULT.