Enquete do VTS 3 CCJC => PL 3456/2004

Voto em Separado do Dep. Arnaldo Faria de Sá. PROJETO DE LEI Nº 3.456, DE 2004. Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, com redação que lhe deu a Lei nº 8.132 de 1990, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. Autor: Deputado Giacobo Relator: Deputado Jorginho Mello