Enquete do PEP 1 MESA => PRC 51/2003

Parecer Proferido em Plenário Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 oferecidas ao PRC 115/03, apensado, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.