Enquete do EMC 1/2015 CMADS => PL 1996/2015
Dê-se a ementa do PL nº 1996 de 2015, a seguinte redação e por consequência altera-se o art. 1º do projeto em apreço:
Dê-se a ementa do PL nº 1996 de 2015, a seguinte redação e por consequência altera-se o art. 1º do projeto em apreço: