Enquete do PRL 5 CSSF => PL 6814/2010
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, do PL 5446/2013, e do PL 1923/2015, apensados.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, do PL 5446/2013, e do PL 1923/2015, apensados.