Enquete do SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CINDRA => PL 4232/2012

SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dá-se ao inciso VI do art. 12 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, acrescentado pelo art. 1º do Substitutivo em epígrafe, a seguinte redação: "Art. 12........................................................................ VI - realizar estudos e pesquisas sobre ações de resgate e salvamento, incluindo-se o tempo mínimo para a busca de desparecidos em situação de desastre". (NR)