Enquete do PSS 1 MPV14003 => MPV 140/2003

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep Roberto Freire (PPS-PE), às Emendas do Senado Federal, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4 a 11 e rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.