Enquete do EMP 289/2004 => PL 2401/2003

Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências.