Enquete do SBT-A 1 CAPADR => PL 60/2015

Altera o art. 1º da Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, que "Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.