Enquete do EMC 347/2003 MPV14403 => MPV 144/2003

No artigo 8º, no que se refere às alterações do artigo 15 da Lei nº 9.074,

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente