Enquete do PRL 2 CFT => PL 5685/2013

Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.685/13 e da emenda apresentada na comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.685/13 e pela rejeição da Emenda 1/2013 apresentada na CFT.