Enquete do EMP 90/2003 => PL 4874/2001

Modificar o Projeto de Lei, retirando toda e qualquer estipulação que diga respeito à modalidade de prática desportiva futebol ou, alternativamente, incluir capítulos distintos para a aludida modalidade de prática e de administração do desporto, onde deverão ser reguladas profissões dos atletas de futebol, treinadores, preparadores físicos, árbitros e integrantes de quaisquer outras atividades exercidas no futebol, remuneradas ou não. O ideal será o de Instituir o Estatuto do Futebol, separadamente.

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