Enquete do PAR 1 CDC => PL 341/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado.