Enquete do PEP 1 CFT => PL 1840/2003

Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Pimentel, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1.