Enquete do PAR 1 CDC => PL 1024/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2156/2003, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2156/2003, apensado.