Enquete do PAR 1 CFT => PL 466/2003

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e, no mérito, pela aprovação do Projeto com as emendas da CDUI.