Enquete do EMR 5 CDC => PL 1024/2003

Acrescente-se ao art. 14 do projeto o seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente