Enquete do PEP 1 CFT => PDC 365/1996

Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e no mérito, pela rejeição.