Enquete do CVO 1 CCJC => PL 3329/1997
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.