Enquete do PRL 1 CVT => PL 396/2003
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, e do PL 2317/2003, apensado.
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Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, e do PL 2317/2003, apensado.