Enquete do PRL 1 CTASP => PL 3762/2000
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste, do PL 5899/2001, do PL 6664/2002, do PL 6769/2002, do PL 6771/2002, e do PL 6812/2002, apensados.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste, do PL 5899/2001, do PL 6664/2002, do PL 6769/2002, do PL 6771/2002, e do PL 6812/2002, apensados.