Enquete do PAR 1 CDC => PL 3759/2000
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 apresentada na Comissão, e pela rejeição da EMC 2/2003 apresentada na Comissão.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 apresentada na Comissão, e pela rejeição da EMC 2/2003 apresentada na Comissão.