Enquete do PRL 1 CSSF => PL 5405/2001
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste e da emenda nº 1/2002 apresentada na Comissão.
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste e da emenda nº 1/2002 apresentada na Comissão.