Enquete do PRL 1 CFT => PL 525/1999

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e dos PL's nºs 547/99, 614/99, 1.157/99 e 4.875/01, apensados.