Enquete do EMS 333/1999 => PL 333/1999

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2001 (PL nº 333, de 1999, na Casa de origem), "que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.