Enquete do SBT-A 1 CE => PL 6114/2009

Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb, altera o art. 67, inciso IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências.