Enquete do SBT 1 CMADS => PL 7709/2014

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROJETO DE LEI No 7.709, DE 2014 (Apensado o Projeto de Lei nº 8.280, de 2014) Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Autor: Deputado Onofre Santo Agostini Relator: Deputado Mauro Pereira