Enquete do EMC 1/2015 CMADS => PL 1279/2015
Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.279/2015, que Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências, o seguinte inciso:
Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.279/2015, que Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências, o seguinte inciso: