Enquete do PARF 1 CCJC => PL 1715/2011
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.