Enquete do PAR 1 CSSF => PL 4936/2001
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e do PL 5969/2001, apensado.