Enquete do PAR 1 CFT => PL 5382/2001
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL 6550/02, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL 6550/02, apensado.