Enquete do PL 1481/2015

Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que obriga as universidades a definirem normas específicas de rendimento e controle de frequência dos alunos eleitos para funções em entidades estudantis, como os centros e diretórios acadêmicos. O projeto (PL 1481/15) proíbe os professores de dar falta para os alunos que estejam participando de atividades das entidades estudantis que exijam deslocamento. O texto de Vital do Rêgo também veda a expulsão de líderes estudantis em virtude de opiniões e de participação nas entidades. Além disso, não poderão ser canceladas bolsas e financiamentos desses estudantes a partir do registro da candidatura a cargo de representação estudantil e, na hipótese de eleito, até um ano após o fim do mandato. O objetivo do projeto, segundo o deputado, é evitar que os alunos que participam do movimento estudantil sejam prejudicados em sua trajetória acadêmica. Ele afirmou que os líderes estudantis cumprem um importante papel de exercício da cidadania. “Ao olhar para o Plenário desta Casa, vejo diversos parlamentares, de diferentes legendas, que participaram do movimento estudantil. E, ao entrar no Plenário, vejo gravado o nome de importante líder estudantil de sua época – o deputado Ulysses Guimarães”, diz Vital do Rêgo. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.