Enquete do EMC 309/2003 PEC04003 => PEC 40/2003
Suprima-se a modificação da PEC 40/03 ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, mantendo-se o texto em vigor:
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Suprima-se a modificação da PEC 40/03 ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, mantendo-se o texto em vigor: