Enquete do EMR 2 CE => PL 2046/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. Parecer, no mérito, pela aprovação com Emenda supressiva.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. Parecer, no mérito, pela aprovação com Emenda supressiva.