Enquete do PAR 6 MPV66514 => MPV 665/2014

PARECER nº 06, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 665/2014, sobre a Medida Provisória nº 665, de 2014, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".