Enquete do EMC 421/2003 PEC04103 => PEC 41/2003

Acrescente-se ao art. 1º da PEC nº 41, de 2003, os seguintes dispositivos:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente