Enquete do EMC 336/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Art. 1º. Suprima-se o § 13 do art. 195 da CF, referido no art. 1º da PEC nº 41/2003
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Art. 1º. Suprima-se o § 13 do art. 195 da CF, referido no art. 1º da PEC nº 41/2003