Enquete do VTS 1 CSSF => PL 191/2011
Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado.