Enquete do PL 1184/2015

Ponto positivo: Valorização das Auditorias da JMU (1ª Instância da JMU) se faz necessário e urgente tendo em vista que a grande maioria das funções e CJ''s disponíveis para este Tribunal é concentrada para a 2ª Instância (STM-Brasília), deixando em desigualdade (ganho de função) os servidores que exercem a mesma função como Assessores de Juízes de 1º grau e Supervisores do ADM, por exemplo. Esse PL vem para reparar essa defasagem e valorizar os servidores efetivos de 1ª Instancia.

Ponto positivo: Trata-se de uma demanda bastante antiga, em relação as Auditorias da Justiça Militar, temos independência orçamentária/financeira, funcionamos como um Tribunal reduzido, porém com todas as obrigações e responsabilidades inerentes a um órgão público autônomo, com apenas 01 CJ e 03 FC''s, inclusive as atribuições e responsabilidades dos Supervisores, bem maiores do que as dos Diretores dos Tribunais, são incompatíveis com a função a eles atribuída, apenas um FC-5. Com isso, aprovo a iniciativa

Ponto positivo: A importância do concurso público no Brasil caminha com a democratização do Estado de Direito brasileiro, uma vez que a crescente oportunidade de acesso ao serviço público no Brasil está intimamente ligada ao fortalecimento das instituições democráticas, já que o exercício de cargos, empregos e funções públicas. Diante do exposto, a nomeação dos servidores aprovados no concurso do STM 2017 é impar para a qualidade da prestação do serviço público.

Ponto positivo: Em vista do vencimento do concurso vigente do STM em 29 de janeiro de 2024 é urgente a criação de cargos para o aproveitamento e nomeação dos aprovados, visto que a necessidade existe.

Ponto positivo: A contratação de novos servidores irá fornecer uma prestação jurisdicional mais eficaz e célere.

Ponto positivo: Há urgência de criação dos cargos em vista defasagem de pessoal

Ponto positivo: A criação de cargos ajudará na otimização dos serviços prestados aos cidadãos, pela JMU.

Ponto positivo: Criação de cargos ajuda na otimização da prestação de serviços aos cidadãos.

Ponto positivo: O quadro atual do Tribunal está defasado e portanto não atende as reais necessidades do órgão. Vale ressaltar que hoje há concurso vigente e que poderia ser aproveitado para essas futuras vagas. Ao invés de esperar o concurso atual vencer para daí aprovar o PL.

Ponto positivo: A criação de cargos representa o fortalecimento do Poder Judiciário da União , especialmente da Justiça Militar da União.