Enquete do PL 1298/2003
Inclui entre os beneficiários do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os portadores de diabetes mellitus.
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Inclui entre os beneficiários do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os portadores de diabetes mellitus.