Enquete do EMC 50/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2003, acrescentando o inciso III ao parágrafo 14 do inciso IV de seu artigo 1º, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes