Enquete do EMR 1 CCJC => PL 7774/2014
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 7774, de 2014, onde se lê "população", leia-se "comunidade".
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 7774, de 2014, onde se lê "população", leia-se "comunidade".