Enquete do PRL 1 CDC => PL 2100/1989
Parecer do Relator, Dep. SAMIR ACHOA, pela prejudicialidade deste, e do PL 3293/1989, apensado, e pela aprovação do PL 3267/1989, apensado.
Parecer do Relator, Dep. SAMIR ACHOA, pela prejudicialidade deste, e do PL 3293/1989, apensado, e pela aprovação do PL 3267/1989, apensado.