Enquete do PEP 1 CTASP => PL 102/1995
Parecer do Relator, Dep. Wigberto Tartuce, pela aprovação da EMP 1, da EMP 2, da EMP 7, da EMP 8, da EMP 9, da EMP 10, da EMP 11, e da EMP 12, na forma do substitutivo anexo e pela rejeição das demais.
Parecer do Relator, Dep. Wigberto Tartuce, pela aprovação da EMP 1, da EMP 2, da EMP 7, da EMP 8, da EMP 9, da EMP 10, da EMP 11, e da EMP 12, na forma do substitutivo anexo e pela rejeição das demais.